### **1\. Introdução e Identificação das Partes** --- Bem-vindo(a) a Finansysta, plataforma de copiloto financeiro com Inteligência Artificial desenvolvida e disponibilizada pela Systa Systems Tecnologia LTDA (doravante 'Systa Systems' ou 'nos'). Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você ('Usuário') e a Systa Systems, regendo o acesso e a utilização da plataforma Finansysta e de todos os serviços relacionados. A Systa Systems atua em dupla qualidade: (a) como fornecedora do serviço para fins contratuais e consumeristas, e (b) exclusivamente como Operadora de dados pessoais para fins da LGPD, conforme o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (ATDP). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço. Você compreende que, assim como os serviços da Systa Systems, estes Termos estão sujeitos a atualizações para conferir maior segurança e conformidade. ### **2\. Descrição do Serviço** --- A Finansysta é uma plataforma avançada que integra Inteligência Artificial para processar, analisar e transformar dados provenientes de documentos financeiros fornecidos pelo usuário. ### **Funcionalidades Centrais** - Interpretação de documentos financeiros e operacionais; - Geração de resumos, indicadores, sínteses e insights sobre a saúde financeira da empresa; - Identificação de lacunas e inconsistências nos documentos enviados; - Sugestão de preenchimento de informações faltantes com base em contextos analisados, cabendo ao Usuário (Controlador) a decisão e confirmação de qualquer preenchimento; - Compartilhamento de resultados com contador autorizado pelo empresário, exclusivamente mediante instrução expressa do Usuário (Controlador), sendo a Systa Systems responsável apenas pela execução técnica da transferência. ### **3\. Aceite e Elegibilidade** --- ### **3.1 Aceite dos Termos** O aceite ocorre mediante a criação de conta e o uso do sistema. Ao utilizar o serviço, o Usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Ao aceitar, o Usuário confirma que: - Tem capacidade legal para celebrar contratos; - Compreende a natureza dinâmica do Serviço e que a IA pode gerar imprecisões, necessitando de revisão humana; - E o único responsável por verificar a precisão e adequação de qualquer saída antes de utilizá-la em contextos críticos; - Concede a Systa Systems licença para usar e processar os dados de entrada (prompts) na medida estritamente necessária para a prestação do Serviço contratado, conforme instruções do Controlador. ### **3.2 Elegibilidade** A plataforma Finansysta não é destinada ao menores de 18 anos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para utilizar e contratar a plataforma. ### **4\. Cadastro e Segurança da Conta** --- Para acessar a plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro informando: nome, e-mail, atividade principal e porte da empresa. ### **4.1 Responsabilidades do Usuário** - Manter atualizados e veraces os dados cadastrais informados, dados incorretos podem causar problemas de acesso ao Serviço; - Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso; - Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta; - Notificar imediatamente a Systa Systems em caso de suspeita de acesso não autorizado. O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento pela plataforma. Para cumprimento de obrigações legais, a Systa Systems manterá algumas informações pelo prazo legalmente exigido, conforme a Política de Privacidade. Em caso de banimento ou exclusão da conta pela Systa Systems, o Usuário poderá solicitar a exportação, exclusão ou recuperação de seus dados, conforme prazos e condições estabelecidos na Política de Privacidade. ### **5\. Inteligência Artificial e Validação Humana** --- A Finansysta utiliza IA generativa para analisar documentos financeiros e gerar insights. É fundamental que o Usuário compreenda os limites e a natureza desse serviço: - A IA pode gerar informações incorretas, incompletas ou alucinações (saídas plausíveis, mas factualmente incorretas); - O Usuário é o principal responsável pela decisão final de uso por verificar a precisão e adequação de qualquer saída antes de utilizá-la; - Interpretar os insights como recomendação final, auditoria ou garantia de resultado é de exclusiva responsabilidade do Usuário. ### **6\. Conduta e Restrições de Uso** --- Ao utilizar o Serviço, o Usuário se compromete a não: - Utilizar o Serviço para qualquer atividade ilegal, fraudulenta, difamatória ou que infrinja direitos de terceiros; - Inserir conteúdo capaz de comprometer o funcionamento da plataforma ou prejudicar os sistemas da Systa Systems ou de terceiros; - Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de dados do modelo de IA, bem como burlar seus filtros de conteúdo ou instruções de segurança; - Inserir dados pessoais sensíveis de terceiros sem a devida base legal ou autorização. O Usuário será responsável por todas as consequências resultantes do uso indevido do Serviço, obrigando-se a indenizar e a manter a Systa Systems indene de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes desse uso, inclusive aqueles reclamados por terceiros, nas hipóteses em que o uso indevido decorra comprovadamente de dolo ou culpa do próprio Usuário, excetuando-se expressamente os casos em que a reclamação de terceiros decorrer de falha, defeito ou ação atribuível à própria Systa Systems. ### **7\. Envio de Documentos com Dados de Terceiros** --- A plataforma pode receber documentos contendo dados pessoais de funcionários, colaboradores, sócios, clientes ou fornecedores do Usuário. Ao enviar tais documentos, o Usuário declara e garante que: - Possui base legal adequada, nos termos da LGPD, para coletar e tratar os dados pessoais de terceiros contidos nos documentos enviados; - Obteve as autorizações necessárias ou possui fundamento legal independente de consentimento para o envio e processamento desses dados; - E o único responsável por eventuais violações decorrentes do envio de dados sem a devida base legal. O Usuário, na qualidade de Controlador dos dados de terceiros inseridos na plataforma, é o único responsável pela legalidade do tratamento. Para o processamento destes documentos específicos, a Systa Systems atua exclusivamente como Operadora, conforme o ATDP. ### **8\. Direitos sobre os Dados** --- ### **8.1 Dados de Entrada (Prompts e Documentos)** O Usuário retém todos os direitos sobre os dados de entrada que fornece ao Serviço. Ao fornecê-los, concede à Systa Systems uma licença para usar, armazenar e processar essas entradas na medida estritamente necessária para a prestação do Serviço contratado, conforme instruções do Controlador. A Systa Systems não utiliza documentos ou prompts para treinar modelos de IA. ### **8.2 Saídas Geradas pela IA** Sujeito ao cumprimento destes Termos e na extensão permitida pela lei aplicável, o Usuário é o proprietário de todas as saídas (texto, resumos, indicadores) geradas especificamente para ele com base em suas entradas. Aviso: Devido a natureza da IA generativa, as saídas podem não ser únicas, a IA pode gerar saídas semelhantes para outros usuários. ### **9.Pagamento e Cancelamento** --- ### **9.1 Forma de pagamento** A Finansysta encontra-se em fase inicial de operação e é disponibilizada gratuitamente ao Usuário, para fins de teste e avaliação, por tempo determinado pela Systa Systems. A Systa Systems poderá, a qualquer momento, encerrar a fase gratuita e passar a cobrar pelo uso do serviço ou de funcionalidades específicas. Nessa hipótese, o Usuário será comunicado com antecedência e a continuidade do uso dos recursos pagos dependerá de sua concordância expressa com os valores e condições aplicáveis, não havendo cobrança automática sem aceite. Quando aplicável a cobrança: - O pagamento dos planos contratados poderá ser realizado pelas formas disponibilizadas na plataforma no momento da contratação; - Os valores serão cobrados de acordo com o plano escolhido; - Em caso de falha no pagamento, a Systa Systems poderá suspender temporariamente o acesso aos recursos pagos até a regularização; - A Systa Systems reserva-se o direito de alterar os valores dos planos, mediante comunicação prévia, garantido ao Usuário o cancelamento sem penalidade caso não concorde com os novos valores. ### **9.2** **Cancelamento** O cancelamento pode ser realizado a qualquer tempo pelo Usuário na própria plataforma; Após o cancelamento, o acesso aos recursos do plano pago será mantido até o fim do período já contratado e pago, sem cobranças adicionais; As regras de reembolso, quando aplicáveis, respeitarão o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e serão disponibilizadas ao usuário antes da conclusão da compra, (art. 49 do CDC). ### **10\. Isenção de Garantias** --- O Serviço é fornecido 'como está' (as is) e 'conforme disponível' (às available). Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece expressamente as seguintes limitações: ### **10.1 Precisão e Qualidade das Saídas** - A IA, devido à sua natureza probabilística, pode gerar informações incorretas, enganosas ou incompletas ("alucinações"). Esta advertência tem caráter informativo, visando assegurar a transparência sobre as limitações tecnológicas e o dever do Usuário de realizar a validação humana e exercer juízo crítico antes de utilizar qualquer saída. Essa atribuição de responsabilidade de conferência não exime a Systa Systems de sua responsabilidade por eventuais falhas ou defeitos na prestação do serviço que sejam estranhos à natureza probabilística da IA, conforme normas consumeristas aplicáveis. ### **10.2 Disponibilidade e Confiabilidade** - Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de paralisações — podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou força maior; - Não garantimos que o Serviço será permanentemente livre de erros (bugs) e vulnerabilidades. A Systa Systems adota medidas de segurança, mas a natureza da tecnologia impede a garantia absoluta. ### **11\. Limitação de Responsabilidade** --- Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Systa Systems não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, resultantes: - Do uso, da incapacidade de usar ou de qualquer falha, erro ou interrupção do Serviço; - Da confiança em qualquer saída gerada pela IA sem a devida validação humana; | Esta limitação não afasta a responsabilidade da Systa Systems em casos de dolo, culpa grave ou violações de direitos expressamente garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou pela LGPD. Em relações de consumo com MEI e pequeno empreendedor vulnerável, aplicam-se as proteções do CDC. | | :------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ### **12\. Rescisão e Suspensão de Acesso** --- A Systa Systems reserva-se o direito de rescindir ou suspender o acesso do Usuário ao Serviço conforme a natureza da infração: - Em casos de violação grave de segurança, atividade ilícita com risco imediato à plataforma, ou risco à integridade de outros usuários, a Systa Systems poderá rescindir ou suspender o acesso imediatamente, notificando o Usuário no ato do bloqueio. Independentemente da modalidade de rescisão ou suspensão, a Systa Systems assegurará o cumprimento das obrigações previstas no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (ATDP). Exceto quando a gravidade da violação ou o risco imediato à segurança da plataforma justifiquem a restrição integral e antecipada do acesso, conforme permitido pela legislação vigente. Após a efetivação da rescisão, o direito de uso cessará. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, etc.) permanecerão em vigor. ### **13\. Lei Aplicável e Foro** --- Estes Termos serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao usuário foro diverso — especialmente em relações de consumo, nas quais se aplica o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (foro do domicílio do consumidor). O Usuário, ao aceitar estes Termos, reconhece o foro acima eleito como competente, salvo nas exceções legalmente previstas. ### **14\. Privacidade e Proteção de Dados** --- O tratamento dos dados pessoais presentes nos documentos financeiros inseridos pelo Usuário na plataforma é realizado pela Systa Systems exclusivamente na qualidade de Operadora, conforme as instruções do Usuário (Controlador) e as condições documentadas no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (ATDP). O tratamento dos dados de cadastro e conta do Usuário segue nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (ATDP) estão disponíveis em nosso site e são parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Serviço, você concorda com as disposições de ambos os documentos. ### **15\. Comunicação e Contato** --- Para todas as comunicações, solicitações, dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos, ao Serviço ou as políticas de privacidade, o Usuário deve entrar em contato pelos canais oficiais abaixo: | Canal de Suporte (dúvidas gerais e suporte técnico): contato@systa.systems | | :------------------------------------------------------------------------- | Nosso objetivo é responder a todas as consultas de forma tempestiva. Este é o único meio oficial de contato para assuntos jurídicos e de termos de serviço. ### **16\. Disposições Finais e Atualização** --- A Systa Systems reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível no Serviço. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou notificação na plataforma. Alterações que não impliquem impacto significativo ao Usuário entrarão em vigor mediante comunicação prévia. Para alterações que envolvam cobrança, aumento de valores ou redução relevante de funcionalidades, a Systa Systems informará o Usuário com antecedência, sendo necessária a manifestação de concordância expressa para que as novas condições sejam aplicadas, não se aplicando a essas hipóteses o aceite tácito por uso continuado. Para as demais alterações, o uso continuado do Serviço após a comunicação constitui aceite das novas condições. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito\. ### **17\. Identificação da Empresa** --- - Razão Social: Systa Systems Tecnologia LTDA - Nome Fantasia do Produto: Finansysta - CNPJ: 65.724.976/0001-52